Licença-prêmio 

A licença-prêmio é um benefício concedido ao servidor público que, durante determinado período de efetivo exercício, mantém assiduidade e cumpre os requisitos previstos na legislação aplicável. Trata-se de uma forma de reconhecimento pelos anos de dedicação ao serviço público, garantindo períodos de afastamento remunerado ou, em alguns casos, a conversão em indenização.

Embora muitos servidores tenham direito à licença-prêmio, é comum que o benefício seja negado, não reconhecido ou tenha sua concessão indevidamente retardada pela Administração Pública. Além disso, quando o servidor se aposenta ou deixa o cargo sem usufruir as licenças adquiridas, pode haver o direito à indenização dos períodos não gozados.

Uma análise jurídica especializada permite verificar a existência do direito, calcular eventuais períodos de licença-prêmio não reconhecidos e buscar a efetivação ou indenização do benefício, conforme o caso.